Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.leirifotec.com é propriedade da Leirifotec, Lda, com sede em Leiria, pessoa colectiva n° 503 899 453, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Leiria.

A Leirifotec reserva-se o direito de, aplicando o seu próprio critério, alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de utilização sem aviso prévio. É da sua responsabilidade consultar regularmente estes Termos de utilização a fim de verificar a existência de alterações. A utilização continuada da Página após a publicação de alterações indicará que aceita e concorda com as alterações. Desde que aja em conformidade com estes Termos de utilização, a Leirifotec concede-lhe o privilégio pessoal, não-exclusivo, não-transferível e limitado de aceder e utilizar a Página.

Tanto a navegação pelo website, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página. AO UTILIZAR A PÁGINA, CONCORDA COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO; CASO NÃO CONCORDE, NÃO UTILIZE A PÁGINA.

Condições de utilização

Não poderá utilizar qualquer dispositivo, programa, metodologia ou algoritmo automático ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte da Página ou quaisquer Conteúdos, ou reproduzir ou de qualquer forma contornar a estrutura de navegação ou apresentação da Página ou quaisquer Conteúdos, para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informação através de quaisquer meios não disponibilizados propositadamente através da Página. A Leirifotec reserva-se o direito de impedir qualquer actividade desse tipo.

Não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou funcionalidade da Página, ou a quaisquer outros sistemas ou redes ligados à Página ou a qualquer servidor Leirifotec, ou a quaisquer dos serviços oferecidos na Página ou através desta, por meio de hacking, exploração de palavra-passe ou qualquer outro meio ilegítimo.

Não poderá sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade da Página ou de qualquer rede ligada à mesma, nem quebrar as medidas de segurança ou autenticação na Página ou em qualquer rede ligada à Página. Não poderá procurar, seguir ou tentar seguir qualquer informação sobre qualquer outro utilizador ou visitante da Página, ou qualquer outro cliente da Leirifotec, incluindo qualquer conta Leirifotec que não lhe pertença, na sua fonte, ou explorar a Página ou qualquer serviço ou informação disponibilizada ou oferecida pela ou através da Página, de qualquer forma em que o objectivo seja revelar qualquer informação, incluindo mas não limitado a informação ou identificação pessoal que não a sua própria informação, conforme fornecida pela Página.

Concorda que não irá levar a cabo qualquer acção que imponha uma carga não razoável ou despropositadamente grande na infra-estrutura da Página ou sistemas ou redes da Leirifotec, ou quaisquer sistemas ou redes ligados à Página ou à Leirifotec.

Concorda não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o correcto funcionamento da Página ou qualquer transacção levada a cabo na Página, ou com a utilização da Página por parte de qualquer outra pessoa.

Não pode forjar cabeçalhos ou manipular de outro modo identificador de forma a ocultar a origem de qualquer mensagem ou transmissão enviada à Leirifotec na ou através da Página ou qualquer serviço oferecido na ou através da Página. Não poderá fingir que é, ou representa, outra pessoa, ou imitar qualquer outro indivíduo ou entidade.

Não poderá utilizar a Página ou quaisquer Conteúdos para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos de utilização ou para solicitar o desempenho de qualquer actividade ilegal ou outra actividade que infrinja os direitos da Leirifotec ou de outros.

O website pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redireccionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Aquisições; Outros termos e condições

As obrigações da Leirifotec, se existirem, no que toca aos seus produtos e serviços, são regulamentadas unicamente pelos contratos para as quais são fornecidas e nada nesta Página deve ser utilizado para alterar tais acordos.

A Leirifotec poderá efectuar alterações a quaisquer produtos ou serviços oferecidos na Página ou aos preços aplicáveis para tais produtos ou serviços, em qualquer altura, sem aviso prévio. Os materiais na Página relativamente a produtos e serviços poderão estar desactualizados e a Leirifotec não estabelece qualquer compromisso para actualizar os materiais.

Política de privacidade e protecção de dados

A política de privacidade da Leirifotec aplica-se à utilização desta Página, e os seus termos são incluídos nestes Termos de utilização por esta referência. Para visualizar a Política de privacidade da Leirifotec, clique aqui. Adicionalmente, ao utilizar a Página, reconhece e concorda que as transmissões através da Internet nunca são completamente privadas ou seguras. Compreende que qualquer mensagem ou informação enviada para a Página poderá ser lida ou interceptada por outros, mesmo que exista um aviso especial que essa transmissão em particular (por exemplo, informação de cartão de crédito) é encriptada.

Avisos legais

A LEIRIFOTEC NÃO PROMETE QUE A PÁGINA OU QUAISQUER CONTEÚDOS, SERVIÇOS OU FUNCIONALIDADES DA PÁGINA ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU SEM INTERRUPÇÕES, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE A SUA UTILIZAÇÃO DA PÁGINA IRÁ PROPORCIONAR RESULTADOS ESPECÍFICOS. A PÁGINA E OS SEUS CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. TODA A INFORMAÇÃO FORNECIDA NA PÁGINA ESTÁ SUJEITA A ALTERAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO. A LEIRIFOTEC NÃO PODE GARANTIR QUE QUAISQUER FICHEIROS OU OUTROS DADOS DESCARREGADOS DA PÁGINA ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU CONTAMINAÇÃO OU DE FUNCIONALIDADES DESTRUTIVAS. A LEIRIFOTEC DECLINA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE PRECISÃO, NÃO-INFRACÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. A LEIRIFOTEC DECLINA QUALQUER E TODA A RESPONSABILIDADE PELOS ACTOS, OMISSÕES E CONDUTA DE TERCEIROS EM LIGAÇÃO COM OU RELACIONADO COM A SUA UTILIZAÇÃO DA PÁGINA E/OU QUAISQUER SERVIÇOS LEIRIFOTEC. O UTILIZADOR ASSUME A RESPONSABILIDADE TOTAL PELA SUA UTILIZAÇÃO DA PÁGINA E QUAISQUER PÁGINAS LIGADAS. A SUA ÚNICA SOLUÇÃO CONTRA A LEIRIFOTEC POR INSATISFAÇÃO COM A PÁGINA OU QUAISQUER CONTEÚDOS É PARAR DE UTILIZAR A PÁGINA OU QUAISQUER CONTEÚDOS. ESTA LIMITAÇÃO OU REPARAÇÃO FAZ PARTE DO ACORDO ENTRE AS PARTES.

O aviso legal acima aplica-se a quaisquer danos, responsabilidade ou ferimentos causados por qualquer falha no desempenho, erro, omissão, interrupção, eliminação, defeito, atraso na operação ou transmissão, vírus informático, avaria na linha de comunicação, roubo ou destruição de ou acesso não autorizado a, alteração de, ou utilização, quer por quebra de contrato, ilícito civil, negligência ou qualquer outra causa de acção.

A Leirifotec reserva-se o direito de efectuar qualquer dos procedimentos seguintes, a qualquer altura, sem aviso prévio: (1) para modificar, suspender ou cancelar a utilização de ou acesso à Página, ou qualquer parte da Página, por qualquer razão; (2) para modificar ou alterar a Página, ou qualquer parte da Página e quaisquer políticas ou termos aplicáveis; e (3) para interromper o funcionamento da Página, consoante o necessário para efectuar operações de manutenção de rotina ou não, correcção de erros ou outras alterações.

Violação destes Termos de utilização

A Leirifotec poderá divulgar qualquer informação que possua a seu respeito (incluindo a sua identidade) caso determine que tal divulgação é necessária em ligação com qualquer investigação ou reclamação relativamente à sua utilização da Página, ou para identificar, contactar ou trazer acção legal contra alguém que poderá estar a causar danos ou a interferir com (intencionalmente ou sem intenção) os direitos ou propriedade da Leirifotec, ou os direitos ou propriedade de visitantes ou utilizadores da Página, incluindo clientes Leirifotec. A Leirifotec reserva-se sempre o direito de divulgar qualquer informação que a Leirifotec considere necessária para agir em conformidade com qualquer lei, norma, processo legal ou pedido governamental aplicável. A Leirifotec poderá também divulgar a sua informação quando determinar que a lei aplicável requer ou permite tal divulgação, incluindo a troca de informação com outras empresas ou organizações por motivos de protecção contra fraude.

Reconhece e concorda que a Leirifotec possa preservar qualquer transmissão ou comunicação sua com a Leirifotec através da Página ou qualquer serviço oferecido na ou através da Página, e poderá também divulgar tais dados se a tal obrigada por lei ou caso determine que tal preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para (1) agir em conformidade com o processo legal, (2) aplicar estes Termos de utilização, (3) responder a reclamações que tais dados violam os direitos de outros, ou (4) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoa da Leirifotec, dos seus funcionários, utilizadores ou visitantes da Página, e do público.

Concorda que a Leirifotec poderá, aplicando o seu próprio critério e sem aviso prévio, cessar o seu acesso à Página e/ou bloquear o seu acesso futuro à Página caso determine que violou estes Termos de utilização ou outros acordos ou directrizes que poderão estar associados à sua utilização da Página. Concorda também que qualquer violação sua destes Termos de utilização irá constituir uma prática comercial ilegal e injusta, e irá causar danos irreparáveis à Leirifotec, pelos quais seriam inadequados danos monetários, e consente que a Leirifotec obtenha qualquer reparo obrigatório ou equiparável que a Leirifotec considere necessário ou adequado em tais circunstâncias. Estas soluções constituem um complemento a quaisquer outras soluções que a Leirifotec possa ter por lei ou equidade.

Concorda que a Leirifotec pode, aplicando o seu próprio critério e sem aviso prévio, cessar o seu acesso à Página, por justa causa, o que inclui (mas não se limita a) (1) pedidos por imposição da lei ou outras agências governamentais, (2) um pedido efectuado por si (eliminações de conta por iniciativa própria), (3) descontinuação ou modificação material da Página ou qualquer serviço oferecido na ou através da Página, ou (4) questões técnicas ou problemas inesperados.

Caso a Leirifotec não leve a cabo qualquer acção legal contra si decorrente da sua violação destes Termos de utilização, a Leirifotec terá o direito de recuperar, e o utilizador concorda em pagar, todos os custos de tal acção, incluindo custos com advogados, além de qualquer outro reparo concedido à Leirifotec. Concorda que a Leirifotec não terá qualquer responsabilidade para consigo ou qualquer terceiro devido à cessação do seu acesso à Página decorrente de qualquer violação destes Termos de utilização.

Lei aplicável; Resolução de litígios

Concorda que todos os assuntos relacionados com o seu acesso à Página, incluindo todos os litígios, serão regidos pelas leis Portuguesas, independentemente dos seus conflitos de provisões de leis.  Se o litígio não puder ser resolver através da mediação, então as partes deverão estar livres para seguir qualquer direito ou solução disponíveis no âmbito da lei aplicável.

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Leifiotec disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.

A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Leirifotec disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

Diversos

Se quaisquer das provisões destes Termos de utilização forem consideradas suspensas ou não aplicáveis por um tribunal ou outro de jurisdição competente, tais provisões serão limitadas ou eliminadas até ao máximo necessário e substituídas por uma provisão válida que melhor incorpore a intenção destes Termos de utilização, de forma a que estes permaneçam em plena força e efeito. Estes Termos de utilização constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e a Leirifotec relativamente à sua utilização da Página, e qualquer e todos os outros acordos ou entendimentos escritos ou orais anteriormente existentes entre o utilizador e a Leirifotec relacionados com tal utilização são assim substituídos e cancelados. A Leirifotec não irá aceitar quaisquer contra-propostas a estes Termos de utilização, e tais ofertas são aqui categoricamente rejeitadas. A falha da Leirifotec em insistir em ou aplicar um desempenho estrito destes Termos de utilização não será construída como renúncia pela Leirifotec ou qualquer outra provisão ou qualquer direito que tenha para aplicar estes Termos de utilização, nem deverá qualquer curso de conduta entre a Leirifotec e o utilizador ou um terceiro ser considerado modificador de qualquer provisão destes Termos de utilização. Estes Termos de utilização não devem ser interpretados como concedendo quaisquer direitos ou soluções relativamente a terceiros.

A informação contida nesta Página está sujeita a alterações sem aviso prévio.

June 26, 2018